Mudanças nas regras do ICMS: como isso afeta o e-commerce

As mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem causar um impacto de até R$ 5 bilhões no e-commerce brasileiro. Esse mercado, que previa crescimento de 18% em 2016 pela ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), poderá fechar o ano com um aumento de apenas 8%.

Como resultado disso, a categoria prevê preços em média 20% mais caros para o consumidor, entregas com até 5 dias a mais de prazo, carga tributária maior e algumas falências inevitáveis.

Entenda agora mais sobre o impacto dessas mudanças no recolhimento do ICMS, como elas afetam o e-commerce e como o Frenet pode ajudar o lojista.

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As mudanças no ICMS

O recolhimento do ICMS na loja virtual será feito pela GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). Para cada nota fiscal, uma guia deverá ser emitida para o Estado, que será o destino da mercadoria.

Algumas empresas, que buscam uma solução para não entrar em mais essa burocracia criada pelo Governo Federal, estão se inscrevendo nos estados em que mais possui vendas. Assim, o recolhimento do ICMS aconteceria até o 15º dia do mês subsequente. Porém, para tal, espera-se uma maior flexibilização desse cadastro por parte dos estados.

Os sete passos da nova burocracia

Antes de despachar o pedido, a loja on-line terá que cumprir 7 passos para ficar de acordo com as novas regras de tributação do ICMS. Veja quais são:

1. Geração da nota fiscal e impressão em duas vias.

2. Conferência da tabela de alíquota do ICMS de acordo com o destino e a origem do produto.

3. Cálculo para saber qual é a diferença das alíquotas interestadual e interna.

4. Divisão da diferença entre destino e origem, sendo 60% para o estado de origem e 40% para o estado do cliente. Importante: esta regra vale somente para 2016, pois ano que vem esses valores serão reajustados.

5. Pagamento dos 40% da diferença da alíquota, por meio de guia emitida no site da Secretaria da Fazenda (cada estado tem o seu site e os seus procedimentos).

6. Preenchimento manual de todas as informações referentes à empresa e à venda para emissão da GNRE.

7. Pagamento da guia do imposto do Simples Nacional ao final de cada mês.  

Os prejuízos para os pequenos varejistas

Os pequenos varejistas que fazem parte do Simples Nacional são os mais prejudicados, pois uma das cláusulas presentes nas mudanças do ICMS determina que eles também passem a seguir a nova regra.

Com ela, uma nova burocracia trava as pequenas lojas virtuais obrigando-as a recolher o ICMS tanto na origem quanto no destino do produto encomendado. Isso pode acabar em uma confusão nas guias, duplicidade e bitributação.

Os impactos dessas mudanças nas regras do ICMS estão provocando polêmica e muitas ações judiciais contra o governo, em busca de simplificação nas regras. Além do que já citamos, muitos e-commerces terão que adaptar sistemas de pagamento e recolhimento de tributos e buscar outros fornecedores para continuar competitivos.

E como o Frenet pode ajudar o lojista?

Um dos pontos que podem inviabilizar a venda para outros estados está na diferença das alíquotas interestadual e interna. O lojista terá duas alternativas, aumentar os preços dos produtos independente do estado em que esteja o consumidor, ou então criar políticas de preços diferenciados para cada estado destino.

O aumento geral de preços pode afugentar os consumidores e tornar o negócio menos competitivo. Como alternativa, alguns lojistas têm criado regras de frete específicas para cada estado, colocando um acréscimo no valor do frete, visando justamente mitigar esta diferença das alíquotas.

Apresentamos em um outro post, como é simples criar uma regra de frete utilizando os wizards no painel do frenet, esta pode ser uma saída temporária, até que este cenário de indefinições se estabeleça.

Agora conte para a gente nos comentários como o seu e-commerce pretende encarar esse desafio e se adaptar a essas mudanças no ICMS.

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